Pesquisa

Bem-vindo!

Emissão de Notas Fiscais e Tributação: Como Funciona na Machine

Nathália da Machine
  • Atualizado

1. Conceito fiscal básico: quem emite a nota?

Pela regra fiscal brasileira:

  • Quem presta o serviço é quem emite a nota fiscal;
  • Quem contrata ou recebe o serviço é o tomador, que recebe a nota.

Exemplo:

  • A Gaudium (Machine) é a fornecedora da tecnologia, ou seja, prestadora de serviço;
  • A central é a tomadora desse serviço.

Por isso, a nota fiscal da mensalidade da plataforma deve ser emitida pela Machine para a central, e não o contrário. A central não deve emitir nota fiscal para a Machine em relação ao uso da plataforma.


 

2. Funcionamento da cobrança mensal da plataforma

Operação mensal

Durante o mês, a central realiza suas corridas normalmente. A apuração dos valores e a emissão dos documentos fiscais acontecem no mês seguinte.

Geração do boleto

No dia 10 do mês seguinte, a Machine gera um boleto referente ao uso da plataforma.

O valor do boleto inclui:

  • O valor da mensalidade;
  • Opcionais contratados, como Desenho de Rotas e Painel Personalizado.

Disponibilização do boleto e da nota fiscal

O boleto e a nota fiscal da mensalidade ficam disponíveis no menu:

Cobranças → Demonstrativo mensal

Prazo de emissão da nota fiscal

  • As notas fiscais são emitidas até o dia 10 de cada mês, sempre referentes ao período anterior;
  • A nota fiscal apresenta apenas o valor total da mensalidade, sem detalhamento individual dos opcionais.



 

3. Emissão de notas fiscais conforme o tipo de transação

A seguir, explicamos como funciona a emissão de notas fiscais nos diferentes cenários de pagamento dentro do sistema.

4.1 Recarga via PIX (motorista)

Por que não há nota fiscal no momento da recarga?

A recarga via PIX não representa uma prestação de serviço concluída, nem receita da central. Ela funciona como:

  • Crédito pré-pago;
  • Saldo para uso futuro;
  • Adiantamento financeiro do motorista.

No momento da recarga:

  • Não houve corrida;
  • Não houve intermediação concluída;
  • Não houve apuração de taxa;
  • Não existe base de cálculo para ISS.

Por isso, não deve ser emitida nota fiscal no ato da recarga.

Quando a nota deve ser emitida?

O fato gerador ocorre após a realização das corridas, quando o serviço de intermediação é efetivamente prestado. A nota deve cobrir apenas a taxa de uso do aplicativo, que é a receita da central.

Exemplo:

  • Motorista recarrega R$ 200;
  • Após várias corridas, consome R$ 40 em taxas;
  • A nota fiscal deve ser emitida sobre R$ 40, e não sobre o valor total recarregado.

Nota da Machine

A Machine emitirá uma nota fiscal para a central referente à taxa da transação PIX cobrada, conforme o plano contratado.


 

4.2 Pagamento de corridas via PIX (passageiro)

Quando o passageiro paga a corrida via PIX:

  • O pagamento é processado por um provedor de serviços de pagamento integrado à plataforma;
  • nota fiscal referente ao custo da transação é emitida para o próprio provedor de pagamento, e não para a central;
     

A central deve:

  • Emitir um recibo ao passageiro (gerado automaticamente no app);
  • Emitir uma nota fiscal para o motorista, contemplando:
    • A taxa da central + o custo da transação, se houver repasse; ou
    • Apenas a taxa da corrida, caso a central assuma o custo da transação.


 

4.3 Pagamento de corridas via cartão no app

As transações via cartão no app são processadas pela Zoop, uma Instituição de Pagamento que não é obrigada a emitir nota fiscal sobre o custo da transação.

Nesse cenário:

  • A Machine não emite nota fiscal;
  • A central deve:
    • Emitir um recibo ao passageiro;
    • Emitir uma nota fiscal para o motorista, incluindo a taxa da central e, se aplicável, a taxa da transação.
    •  

Por que o passageiro recebe apenas recibo?

O passageiro não contrata diretamente um serviço da central, mas sim realiza um pagamento pela corrida. O recibo comprova a operação financeira, enquanto a obrigação fiscal da prestação de serviço ocorre entre central e motorista.


 

4.4 Pagamento de corridas via cartão (cobrança pela central)

Quando o pagamento é realizado diretamente pela central:

  • A central deve emitir apenas uma nota fiscal para o motorista, referente à taxa da central;
  • A Machine não emite nota fiscal nesse tipo de operação.

Recomendamos sempre validar todos os procedimentos descritos neste artigo com um contador de confiança, para garantir a regularização contábil e fiscal da operação. As informações apresentadas têm caráter orientativo.

 

Relativo a