Lei dos Apps: Exibição de valores

Este artigo explica as alterações implementadas pela Machine para adequação à Portaria Senacon/MJSP nº 61/2026, conhecida como Lei dos Apps, que estabelece novas regras de transparência na apresentação dos valores das corridas.

As mudanças entram em vigor a partir de 14 de maio de 2026 e são aplicadas automaticamente a todas as centrais.

Motivo da alteração

A Portaria Senacon/MJSP nº 61/2026 determina que plataformas de intermediação de corridas apresentem, de forma clara e detalhada, a composição dos valores cobrados dos passageiros e repassados aos motoristas. Saiba mais.

Com isso, a Machine atualizou a forma como os valores das corridas são exibidos para passageiros, motoristas e empresas, garantindo conformidade regulatória e maior transparência.

Atualização na prática

A partir da data de vigência, os valores das corridas passam a ser apresentados de forma detalhada, separando:

Valor total da corrida;
Valor efetivamente pago pelo passageiro;
Taxa da central (identificada como taxa de serviço);
Ganho do motorista.

Essa mudança não altera regras de cálculo, repasses ou percentuais já praticados pela central. Trata-se exclusivamente de uma mudança na exibição das informações.

Como os valores são exibidos

Histórico de corridas e recibos

No histórico de corridas e nos recibos, passam a ser exibidos:

Valor total da corrida: valor bruto da viagem;
Valor pago: valor efetivamente pago pelo passageiro, considerando descontos como cupons, créditos ou saldo;
Taxa de serviço: valor referente à taxa da central;
Ganho do motorista: valor líquido recebido pelo motorista.