Troca de Titularidade: Procedimentos para a Conta de Desenvolvedor Google

A conclusão da troca de titularidade da empresa não atualiza automaticamente as informações cadastradas na conta de desenvolvedor do Google Play Console. A regularização junto ao Google é uma etapa separada e necessária para manter os dados da conta de acordo com a situação atual da empresa.

O procedimento depende do que foi alterado e de a empresa continuar ou não utilizando a conta de desenvolvedor existente.

Importante: criar uma nova conta de desenvolvedor não transfere os aplicativos automaticamente. Quando uma nova conta for necessária, a transferência dos aplicativos deve ser realizada separadamente, com apoio da equipe da Machine.

Fluxo de decisão

Antes de iniciar a regularização, identifique o que mudou na empresa e se a conta de desenvolvedor atual continuará sendo utilizada.

1. A empresa continuará utilizando a conta Google existente?

Sim: mantenha a conta atual e siga o procedimento correspondente à alteração realizada.
Não: crie uma nova conta de desenvolvedor e solicite apoio da equipe da Machine para conduzir a transferência dos aplicativos.

Se a conta atual será mantida

O que foi alterado?

Responsável legal: siga para Alteração do responsável legal.
CNPJ: siga para Alteração de CNPJ.
Endereço ou outros dados cadastrais: siga para Alteração de endereço ou dados cadastrais.

Se a conta atual não será mantida

Siga para Criação de uma nova conta e transferência dos aplicativos.

Alteração do responsável legal

Quando o responsável legal é alterado, mas o CNPJ permanece o mesmo, a empresa pode continuar utilizando a conta de desenvolvedor existente.

Nesse caso:

Atualize os dados do DUNS para que as informações do responsável legal estejam de acordo com os dados atuais da empresa.
Verifique o Perfil de Pagamentos Google vinculado à conta. Dependendo da situação, pode ser necessário criar um novo Perfil de Pagamentos Google para que os dados do novo responsável sejam aprovados.
Atualize e envie os documentos solicitados pelo Google para a validação da identidade e dos dados da empresa.

Para orientações sobre essas etapas, consulte:

Alteração de CNPJ

Quando a troca de titularidade envolve um novo CNPJ, a empresa deve utilizar um novo DUNS e um novo Perfil de Pagamentos Google, vinculados aos dados da nova empresa.

Nesse cenário:

Solicite um novo DUNS para o novo CNPJ.
Crie um novo Perfil de Pagamentos Google com os dados da nova empresa.
Atualize e envie no Google Play Console os documentos solicitados para comprovar os dados da organização.
Aguarde a conclusão das validações necessárias.

Para consultar as orientações relacionadas ao DUNS, acesse:

[Alerta DUNS: como regularizar sua conta Google e evitar a remoção dos aplicativos]

Se a empresa precisar utilizar uma nova conta de desenvolvedor, siga também as orientações de Criação de uma nova conta e transferência dos aplicativos.

Alteração de endereço ou dados cadastrais

Quando o CNPJ e o responsável legal permanecem os mesmos e a alteração envolve apenas endereço ou outros dados cadastrais, a conta de desenvolvedor existente pode ser mantida.

Nesse caso, atualize os dados correspondentes no Google Play Console e siga as etapas de validação solicitadas pelo Google.

Não é necessário criar uma nova conta de desenvolvedor apenas para atualizar dados cadastrais da empresa.

Criação de uma nova conta e transferência dos aplicativos

Quando a empresa não continuará utilizando a conta de desenvolvedor atual, o processo envolve duas etapas diferentes:

1. Criar a nova conta

Siga as orientações do artigo:

[Como criar Conta de Desenvolvedor Google]

A nova conta deve ser cadastrada com os dados atualizados da empresa.

2. Transferir os aplicativos

A criação da nova conta não transfere os aplicativos automaticamente.

A transferência precisa ser realizada separadamente, seguindo os procedimentos e requisitos definidos pelo Google.

Para conduzir essa etapa, solicite apoio à equipe da Machine, que poderá orientar o processo de transferência dos aplicativos entre as contas.

Importante: não encerre ou abandone a conta antiga antes de concluir as etapas necessárias para a transferência dos aplicativos.

Outros procedimentos da conta Google

A Central de Suporte possui artigos específicos para outras situações relacionadas à conta de desenvolvedor:

DUNS

O DUNS é utilizado pelo Google para identificar a organização. Por isso, os dados cadastrados no DUNS devem estar de acordo com as informações apresentadas ao Google durante o processo de validação.

Para situações relacionadas ao DUNS, consulte: